Câmara de São José dos Campos decide sobre concessão do Parque da Cidade e orçamento para 2026

A Câmara Municipal de São José dos Campos agendou para esta terça-feira (16) a votação de projetos cruciais, incluindo a concessão do Parque da Cidade Roberto Burle Marx à iniciativa privada, o orçamento municipal para 2026 e o parcelamento de dívidas com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal. A última sessão legislativa de 2025 está marcada para iniciar às 9h.

O projeto referente à concessão do Parque da Cidade, enviado pelo prefeito Anderson Farias (PSD), autoriza o setor privado a administrar o parque por até 35 anos, exigindo um investimento de R$ 167 milhões ao longo do contrato. Previsto na pauta da sessão anterior, em 11 de dezembro, a votação foi adiada. A proposta inclui gestão, operação, manutenção e exploração econômica do local, mantendo o acesso público gratuito. A empresa gestora deverá também cuidar do centro de convenções, construir um novo teatro municipal, restaurar patrimônios históricos e cercar o parque, além de realizar serviços de limpeza, vigilância e instalar um setor de alimentação. Atualmente, a manutenção do parque custa aproximadamente R$ 4 milhões anuais.

Além disso, serão votados dois projetos sobre o parcelamento de dívidas da cidade com o Instituto de Previdência. O primeiro projeto destina-se ao parcelamento atual de aproximadamente R$ 270 milhões em até 60 vezes. O segundo permite a adesão ao Programa de Regularização Previdenciária do governo federal, propondo o reparcelamento das dívidas em até 300 meses. Essa medida dará à Prefeitura a capacidade de estender o pagamento tanto das dívidas atuais quanto aquelas já parceladas.

Por fim, os vereadores devem analisar o orçamento do município para 2026, que prevê uma receita de R$ 5,376 bilhões. Esse valor representa um aumento de 10% em relação ao orçamento de 2025, que foi estimado em R$ 4,876 bilhões.