Pindamonhangaba suspende temporariamente IPTU e taxa de lixo para revisão de valores

A Prefeitura de Pindamonhangaba decidiu suspender temporariamente a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de lixo enquanto realiza uma revisão dos valores. A decisão foi confirmada nesta terça-feira (10) e prevê a publicação de uma nova regra no dia 20 de fevereiro.

Contribuintes que já efetuaram o pagamento do IPTU terão a diferença transformada em crédito para a próxima parcela ou poderão solicitar ressarcimento. A Prefeitura mantém as datas de vencimento do imposto.

Caso os contribuintes identifiquem distorções ou discordem dos valores, poderão formalizar pedidos de revisão através da internet ou presencialmente nas praças de atendimento da Prefeitura e nas subprefeituras de Araretama e Moreira César. Estes pedidos serão submetidos à análise.

Foi recentemente publicado um decreto ajustando as alíquotas do IPTU, que agora estão menores do que as informadas anteriormente. A administração municipal estuda ainda uma nova referência que poderá trazer valores ainda mais baixos.

Além disso, ajustes e correções estão em andamento na Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU). Um novo projeto de lei, já protocolado na Câmara Municipal, aguarda votação.

Na última semana, a Câmara Municipal aprovou um projeto de alteração na lei da taxa de lixo, inicialmente enviado pela Prefeitura no começo do ano. Entre as mudanças, está a alteração na cobrança referente a terrenos não edificados, incluindo também a previsão de descontos para pagamento antecipado, que não estava contemplada na legislação original.

A situação reflete em um ajuste administrativo significativo, ao qual os residentes devem estar atentos durante a reavaliação dos valores e das condições de cobrança. Mais informações podem ser acessadas diretamente com a administração municipal através dos canais oficiais.