Câmara de Pindamonhangaba Aprova Mudanças na Cobrança da Taxa de Lixo
Vereadores de Pindamonhangaba aprovam mudanças na cobrança da taxa de lixo, incluindo novos cálculos para terrenos não edificados e descontos para pagamento antecipado, visando equilíbrio fiscal e incentivo à adimplência.
3 de fevereiro de 2026 às 23:30
Os vereadores de Pindamonhangaba, São Paulo, aprovaram um projeto que modifica a legislação referente à cobrança da taxa de lixo na cidade. A decisão ocorreu na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na tarde desta terça-feira, 3 de outubro. Originalmente, a votação estava agendada para a semana anterior, mas foi adiada devido a uma emenda apresentada por vereadores. O projeto foi enviado pela Prefeitura ao início deste ano.
Desde julho de 2025, a cobrança da taxa de lixo é lei na cidade. Contudo, a administração municipal propôs ajustes no texto vigente. A principal alteração diz respeito à cobrança sobre terrenos não edificados, com mudanças na base de cálculo. Segundo a proposta, o valor a ser pago por proprietários desses terrenos não poderá exceder R$ 113,87 anuais. A Prefeitura destacou que a medida visa promover um maior equilíbrio fiscal, ajustando a cobrança à realidade desses imóveis.
Adicionalmente, a proposta de lei apresenta descontos para o pagamento antecipado da taxa, o que não constava na versão original. Caso aprovada, será oferecido um desconto de até 10% para pagamento em parcela única, até 5% para pagamento em duas parcelas e até 2% para pagamentos parcelados em até 12 vezes, desde que cumpridos dentro dos prazos estabelecidos. A gestão municipal afirmou que a iniciativa busca incentivar a adimplência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.
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