Câmara de Pindamonhangaba aprova novo modelo de cobrança da taxa de lixo
Vereadores de Pindamonhangaba alteram taxas de lixo, visando equilíbrio fiscal para terrenos não edificados e introduzindo descontos para pagamento antecipado, fortalecendo a adimplência dos contribuintes.
4 de fevereiro de 2026 às 11:30
Os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram, na tarde desta terça-feira (3), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, uma proposta que altera as regras de cobrança da taxa de lixo no município. O projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura no início de 2026, visa ajustar aspectos da legislação em vigor desde julho de 2025.
A votação, programada inicialmente para a semana anterior, foi adiada devido à apresentação de uma emenda pelos parlamentares. Com as modificações incorporadas, o texto foi apreciado e aprovado pelo Legislativo.
Uma das mudanças destacadas é a revisão da cobrança para terrenos não edificados. Com a nova base de cálculo, os proprietários desses imóveis pagarão, no máximo, R$ 113,87 por ano. Segundo a Prefeitura, o objetivo é promover maior equilíbrio fiscal e ajustar a cobrança à realidade dessas propriedades.
O novo texto também inclui descontos para pagamento antecipado da taxa, um benefício inexistente na lei original. Os descontos variam de 2% a 10%, dependendo da quantidade de parcelas e do cumprimento dos prazos de vencimento.
De acordo com a administração municipal, a medida busca incentivar a adimplência dos contribuintes e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. O projeto agora segue para sanção do Executivo.
Veja Também
Pindamonhangaba suspende temporariamente IPTU e taxa de lixo para revisão de valores
Prefeitura de Pindamonhangaba suspende temporariamente cobrança do IPTU e taxa de lixo para revisar valores. Nova regra será publicada em 20 de fevereiro. Crédito ou ressarcimento disponível para pagamentos já efetuados.
Câmara de São José dos Campos Autoriza Prefeitura a Contrair Empréstimo de R$ 225 Milhões do BNDES
São José dos Campos autoriza empréstimo de R$ 225 milhões com o BNDES; vereadores discutem impactos do financiamento para impulsionar projetos urbanos.
São José dos Campos Avança em Projeto de Cadastro para Condenados por Pedofilia
São José dos Campos avança na proteção infantil com novo cadastro local para condenados por pedofilia, melhorando a segurança e colaboração entre instituições infantis e forças de segurança.
Câmara de Pindamonhangaba Aprova Mudanças na Cobrança da Taxa de Lixo
Vereadores de Pindamonhangaba aprovam mudanças na cobrança da taxa de lixo, incluindo novos cálculos para terrenos não edificados e descontos para pagamento antecipado, visando equilíbrio fiscal e incentivo à adimplência.
Espaço Publicitário