São José dos Campos Avança em Projeto de Cadastro para Condenados por Pedofilia

A cidade de São José dos Campos pode se tornar uma das pioneiras no Brasil ao implementar uma política municipal específica para o monitoramento de indivíduos condenados por crimes sexuais contra crianças. O Projeto de Lei nº 71/2026, promovido pelo vereador Senna (PL), que também preside a Frente Parlamentar de Segurança Pública e a Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia, Erotização Infantil e Violência Doméstica, será apresentado na sessão da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 5 de fevereiro.

O projeto propõe a criação de um Cadastro Municipal de Condenados por Pedofilia, disponibilizado exclusivamente para instituições de proteção à infância, como a Guarda Civil Municipal, Conselhos Tutelares, escolas públicas e privadas, creches e instituições sociais autorizadas.

De acordo com a justificativa do projeto, existe uma lacuna significativa, pois, apesar de haver registros estaduais e federais, as instituições que lidam diretamente com crianças não têm acesso rápido e direto às informações sobre indivíduos condenados por crimes sexuais contra menores. O cadastro visa preencher essa lacuna e servir como uma ferramenta administrativa para prevenção, permitindo uma vigilância mais eficaz em locais onde crianças e adolescentes estão presentes.

O projeto assegura que todos os direitos fundamentais e os prazos de reabilitação penal serão respeitados, proibindo o uso discriminatório das informações, que serão utilizadas exclusivamente para a proteção da infância.

O vereador Senna defende a medida como um reforço ao compromisso constitucional do município em proteger a infância e juventude. "Toda política pública de segurança começa pela proteção da criança. Quando o município tem informação, ele pode prevenir, agir e proteger. Esse cadastro é uma ferramenta que coloca São José dos Campos na vanguarda da defesa da infância", afirmou Senna.

Segundo o projeto, a implementação do cadastro não acarretaria custos significativos, utilizando-se da estrutura administrativa já existente.

A iniciativa está alinhada com o trabalho das frentes parlamentares lideradas por Senna, que têm abordado o combate à pedofilia, à erotização infantil e à exposição precoce de crianças nas redes sociais. Com ela, a proteção à infância é ampliada e a estratégia municipal de prevenção é fortalecida.

A leitura do projeto será feita nesta quinta-feira, e espera-se um debate abrangente sobre segurança infantil e políticas públicas para o combate a crimes sexuais contra menores. As frentes parlamentares presididas pelo vereador têm promovido discussões e articulações com educadores, conselhos tutelares, forças de segurança e entidades protetivas, visando reforçar a proteção infantojuvenil e combater a adultização precoce na sociedade e nas redes sociais.