Tribunal Mantém Condenação de Ex-Prefeito de Taubaté por Improbidade Administrativa
Ortiz Junior, ex-prefeito de Taubaté, e agência de publicidade têm condenação por improbidade administrativa mantida; decisão envolve irregularidades em contratos durante sua gestão, segundo Ministério Público.
6 de fevereiro de 2026 às 13:31
A Justiça reafirmou a condenação de Ortiz Junior, ex-prefeito de Taubaté, do Partido Progressista (PP), e de uma agência de publicidade por atos de improbidade administrativa relacionados a contratos durante sua gestão. A decisão foi confirmada em segunda instância, validando a sentença anterior.
O julgamento atendeu ao processo que investigou irregularidades em contratações e pagamentos referentes a serviços de publicidade institucional. O Ministério Público (MP) apontou falhas que causaram prejuízos aos cofres públicos e violaram princípios da administração pública.
Os desembargadores identificaram a comprovação de irregularidades nos contratos, mantendo as penalidades da sentença inicial. Entre as sanções, estão o ressarcimento de valores e restrições ao exercício de funções públicas conforme a legislação.
Os envolvidos ainda têm opção de recorrer em instâncias superiores. O caso continua em tramitação e pode ter novos desdobramentos judiciais.
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