Justiça Condena Prefeitura de Caraguatatuba a Pagar R$ 1 Milhão por Danos Ambientais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura de Caraguatatuba, localizada no Litoral Norte do estado, pague R$ 1 milhão em razão de danos ambientais causados em uma área de transbordo e triagem no bairro Barranco Alto. A decisão, emitida nesta terça-feira (3) pela juíza Denise Vieira Moreira, da 1ª Vara Cível de Caraguá, proíbe o município de operar tanto este quanto qualquer outro aterro, além de vedar o depósito de lixo ou qualquer resíduo sem as licenças ambientais adequadas.

De acordo com o Ministério Público, o local em questão funcionava, na prática, como um lixão a céu aberto. A sentença também exige que a Prefeitura realize a "completa remoção dos resíduos depositados na ATT na Travessa João Pedro no prazo de 30 dias" e efetue a "reparação integral dos danos ambientais constatados dentro de um período de 180 dias".

Além do pagamento por dano moral coletivo e ambiental, a decisão estabelece uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil, para o descumprimento das condições impostas pelo Tribunal.

A Prefeitura de Caraguatatuba alegou que as irregularidades ambientais ocorreram durante a gestão anterior e informou que está promovendo a desmobilização da área de transbordo, com a adequada destinação dos materiais acumulados.

O ex-prefeito, Aguilar Júnior (PL), declarou que o problema de acúmulo de resíduos se originou do abandono do contrato por parte da empresa responsável pela triagem. Para contornar a situação, ele afirmou que a Prefeitura contratou um consórcio que ainda está atuando no município visando à recuperação da área afetada.