Ilhabela Deverá Desembolsar R$ 2,6 Milhões Adicionais por Desapropriação de 2019

A Prefeitura de Ilhabela confirmou que está obrigada a desembolsar um montante superior a R$ 2,6 milhões referentes a uma indenização adicional ligada a um processo de desapropriação iniciado em 2019. Esta determinação foi estabelecida por decisão recente do Poder Judiciário.

A quantia mencionada corresponde à diferença entre o valor previamente depositado pela administração municipal e o valor definitivo após perícia técnica. A área em questão, localizada no bairro Barra Velha, passou a ser utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde para transporte e manutenção de veículos.

Na ocasião do início do processo, a Prefeitura havia depositado R$ 499.136,14 como indenização inicial. No entanto, uma avaliação judicial concluiu que o valor estava abaixo do preço real do imóvel, corrigindo o montante para R$ 3.156.500. Assim, o município de Ilhabela precisará pagar a diferença de R$ 2.657.363,86.

Em comunicado oficial, a Prefeitura informou que irá cumprir a determinação judicial, embora destaque as condições fiscais desafiadoras, uma vez que Ilhabela apresentou uma redução de 50,5% na arrecadação de royalties em janeiro, em comparação à média dos últimos cinco anos. Esse cenário impacta diretamente a capacidade orçamentária do município.

A gestão atual destacou que, apesar de a desapropriação ter sido iniciada em 2019, a responsabilidade por saldar o valor atualizado recai sobre o orçamento vigente, exigindo cauteloso planejamento fiscal e remanejamento de recursos.