Tarcísio de Freitas anuncia ação judicial contra Enel após apagão em São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, anunciou, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (15), que pretende ingressar com uma ação judicial contra a Enel devido ao apagão que já dura cinco dias na capital e Região Metropolitana de São Paulo. A crítica do governador foca nas falhas no serviço de energia e no papel da União na regulação do setor.

"Nós estamos nos preparando para ingressar na justiça mais uma vez", afirmou Tarcísio durante um evento em Caraguatatuba, onde participou da inauguração de uma delegacia e do fórum da cidade. O governador destacou que já havia acionado o Tribunal de Contas da União, reunido-se com o presidente e aplicado sanções por meio do Procon devido ao descumprimento do código de defesa do consumidor.

Tarcísio elogiou a Companhia Paranaense de Energia (Copel) pela rápida retomada do serviço após eventos climáticos extremos que deixaram 2 milhões de clientes sem energia, sugerindo que investimentos são cruciais para a eficiência. "Todos os serviços de energia elétrica [...] são de competência federal", destacou, afastando a responsabilidade do estado sobre o incidente.

O apagão, originado por intensos vendavais, causou quedas de árvores e interrupções significativas no trânsito e aeroportos em São Paulo. Na quarta-feira (10), ápice do evento, mais de 2,2 milhões de consumidores ficaram sem luz.

A Enel informou que, nesta segunda-feira, o fornecimento de energia foi restabelecido na Grande São Paulo, embora ainda haja 53 mil imóveis sem luz, um número que se aproxima do considerado normal. A ANEEL e a ARSESP reiteraram que estão fiscalizando a operação da Enel e informaram que, caso ocorram descumprimentos, a empresa pode receber novas penalidades. Em 2023, a Enel já foi multada em R$ 165 milhões, a maior penalização da ANEEL até hoje.

Além das questões energéticas, o governador também esteve em Caraguatatuba para reinaugurar a Delegacia de Defesa da Mulher da cidade, que passou por reformas e agora está localizada na Avenida Paraná, 460, no Jardim Primavera. No mesmo evento, foram entregues as novas instalações do Fórum, incluindo a 2ª Vara Criminal e a Unidade de Processamento Judicial Cível.