Ministério Público contesta justificativa da Prefeitura de Ilhabela sobre alagamentos no Litoral Norte

O Ministério Público (MP) emitiu uma nota contestando a justificativa apresentada pela Prefeitura de Ilhabela sobre os alagamentos e mortes ocorridos após as fortes chuvas que atingiram o Litoral Norte na madrugada de terça-feira, 16 de dezembro. De acordo com o MP, a alegação de que obras no Córrego da Água Branca não foram realizadas devido a impedimentos ambientais não procede.

Segundo o órgão, as intervenções no córrego eram previsíveis e deviam ter sido planejadas e executadas ao longo dos anos. O MP destacou que desde 2020 há decisões judiciais exigindo ações regulares de drenagem do município, seguindo as normas ambientais.

Após o temporal que resultou na morte de duas pessoas e deixou dezenas desabrigadas em Ilhabela, o prefeito Toninho Colucci (PL) afirmou que embargos e atrasos na obtenção de licenças impediam a execução das obras. No entanto, de acordo com o MP, a administração municipal deixou de adotar medidas administrativas para prosseguir com os serviços, mesmo após cobranças formais da Promotoria.

O MP também destacou que a prefeitura enfrenta outras ações que abordam a falta de uma política de drenagem urbana eficaz, a não atualização do mapeamento de áreas de risco e a contínua presença de ocupações irregulares em locais vulneráveis.

Para investigar as circunstâncias da tragédia, o MP abriu uma investigação para apurar possíveis falhas ou negligências por parte das autoridades responsáveis. O órgão informou que já vinha alertando o município sobre a necessidade de reforçar a estrutura da Defesa Civil antes do período de chuvas.

Até o momento, a Prefeitura de Ilhabela não respondeu às solicitações de comentário sobre a nota emitida pelo Ministério Público.