Votação sobre mudança na taxa de lixo é adiada em Pindamonhangaba

A Câmara Municipal de Pindamonhangaba adiou a votação de um projeto que propõe alterações na cobrança da taxa de lixo. A sessão, que deveria ocorrer na última sexta-feira, 30 de setembro, foi adiada devido à apresentação de uma emenda pelos vereadores Norberto Moraes (PP), Ana Paula Goffi (União) e Rogério Ramos (Podemos).

O governo local enviou o projeto à Câmara no início do ano com o objetivo de atualizar o texto legal sobre a cobrança da taxa, que está em vigor desde julho de 2025. A nova data para a votação ainda não foi divulgada, mas a próxima sessão ordinária da Câmara está prevista para 3 de outubro.

A principal alteração proposta na legislação é para terrenos não edificados, com uma nova base de cálculo. Caso aprovado, o valor máximo a ser pago por esses proprietários será de R$ 113,87 ao ano. Segundo a prefeitura, a mudança visa alcançar maior equilíbrio fiscal e adequação à realidade desses imóveis.

Além disso, o projeto inclui possíveis descontos para o pagamento antecipado da taxa de lixo, o que não está previsto na legislação atual. Os descontos incluem:

• Até 10% para pagamento em parcela única.
• Até 5% para pagamento em duas parcelas.
• Até 2% para pagamento parcelado em até 12 vezes, desde que dentro dos prazos de vencimento.

A intenção, segundo a administração municipal, é estimular a adimplência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.