Justiça Anula Licitação de R$ 131 Milhões para Sistema de Segurança em São José dos Campos

A Justiça determinou a anulação do processo licitatório realizado pela Prefeitura de São José dos Campos para a contratação de um sistema de segurança baseado em videomonitoramento conhecido como Centro de Segurança e Inteligência (CSI). A licitação, que visava um contrato estimado em R$ 131 milhões com duração de cinco anos, incluía serviços de conectividade como wi-fi público, ampliação de câmeras e infraestrutura tecnológica integrada a locais como prédios públicos, escolas e semáforos.

A licitação, ocorrida em 18 de dezembro do ano anterior, contou com a participação de quatro empresas. O consórcio vencedor havia apresentado uma proposta de R$ 64,8 milhões, superando a segunda colocada, a empresa atualmente responsável pelo sistema, por uma diferença de R$ 50 mil, o que gerou contestação judicial por parte da mesma.

A decisão de anular a licitação partiu da juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que apontou a complexidade técnica do contrato, inadequado para a modalidade de pregão eletrônico. A juíza defendeu que a contratação deveria ter seguido o rito de concorrência, com avaliação técnica e de preço.

A proposta previa a expansão de pontos de videomonitoramento, passando de 1.200 para mais de 1.600 câmeras, a implementação de uma rede de fibra óptica, a interoperabilidade com sistemas existentes, e o desenvolvimento de APIs e gestão de segurança da informação.

Caso a Prefeitura decida prosseguir com o projeto, o processo deverá ser novamente licitado na modalidade de concorrência. Enquanto isso, o contrato com a atual operadora do CSI foi estendido por um ano e permanece vigente até 20 de março.

A Prefeitura de São José dos Campos manifestou-se por meio de nota, declarando a intenção de recorrer da decisão e discordando das irregularidades apontadas. O município defende que o processo licitatório ocorreu dentro das normas estabelecidas pela Lei de Licitações.