Câmara de Pindamonhangaba adia votação sobre ajustes na taxa de lixo

A votação do projeto de lei que prevê modificações na taxa de lixo em Pindamonhangaba foi adiada e não será votada na sessão extraordinária agendada para esta sexta-feira, 30 de janeiro de 2026. A decisão de retirar temporariamente a proposta da pauta foi tomada após os vereadores Norberto Moraes (PP), Ana Paula Goffi (União) e Rogério Ramos (Podemos) apresentarem uma emenda parlamentar.

Com a nova emenda, o projeto deixa de tramitar em regime de urgência e aguarda a definição de uma nova data para ser votado. Até agora, a Câmara Municipal ainda não estabeleceu quando o projeto retornará à pauta. A próxima sessão ordinária da câmara está prevista para ocorrer na terça-feira, 3 de fevereiro.

Encaminhado pela Prefeitura de Pindamonhangaba no início do ano, o projeto de lei visa ajustes na cobrança da taxa de lixo, introduzida no município em julho de 2025. As mudanças propostas incluem a revisão da cobrança para terrenos não edificados, com uma nova base de cálculo e um valor máximo anual de R$ 113,87, desde que a proposta seja aprovada.

Outro aspecto do projeto é a implantação de descontos para quem decidir pagar a taxa antecipadamente. Propõe-se um desconto de até 10% para pagamento à vista, 5% para pagamento em duas parcelas e 2% para quitação em até 12 parcelas, com todas as parcelas pagas dentro do prazo de vencimento.

A administração municipal explica que o objetivo da proposta é equilibrar a arrecadação, tornar a cobrança mais justa para os proprietários, incentivar a adimplência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias relacionadas à taxa de lixo. O projeto agora aguarda nova data para votação na Câmara Municipal.