Justiça Determina que Sabesp Restabeleça Abastecimento de Água em Igaratá em Quatro Horas

A Justiça determinou que a Sabesp, empresa responsável pelo abastecimento de água, regularize o fornecimento de água no município de Igaratá, interior de São Paulo, no prazo máximo de quatro horas após ser notificada sobre a decisão. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29) após a Prefeitura local mover uma ação judicial alegando desabastecimento generalizado na cidade por mais de uma semana.

De acordo com o processo, a falta de água compromete a saúde pública, prejudicando práticas essenciais como higiene pessoal, preparo de alimentos e limpeza das residências. Entre os bairros mais afetados estão o Parque Alpina, que já estava sem água há sete dias, além de Rosa Helena e Mirante da Serra, que enfrentam problemas de abastecimento desde o último dia 27 de dezembro.

A sentença, assinada pelo juiz Jaime Henriques da Costa, que atua no plantão judicial de Guarulhos, enfatiza que, apesar de eventuais falhas serem compreensíveis, a interrupção total de um serviço essencial como o abastecimento de água por período prolongado é inaceitável.

Caso a Sabesp não consiga tecnicamente normalizar o serviço dentro do prazo estipulado, a empresa deve prover caminhões-pipa de forma suficiente para suprir as necessidades dos moradores afetados, também em até quatro horas. O não cumprimento dessa determinação pode resultar em multa diária de R$ 5 mil.

Além disso, no mérito do processo, a Prefeitura solicita que a Sabesp seja condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, além das custas do processo judicial.

Até o momento da publicação desta notícia, a Prefeitura de Igaratá e a Sabesp não haviam comentado o caso.