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Câmara Municipal de São José dos Campos aprova empréstimo de R$ 225 milhões do BNDES

São José dos Campos aprova empréstimo de R$ 225 milhões para modernizar serviços públicos, mas falta de detalhes sobre taxas gera controvérsias.

5 de fevereiro de 2026 às 22:00


Câmara Municipal de São José dos Campos aprova empréstimo de R$ 225 milhões do BNDES

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, na última quinta-feira (5), um Projeto de Lei Complementar que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 225 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta foi aprovada por 14 votos a 6.

O projeto, enviado pelo prefeito Anderson Farias (PSD) em novembro do ano passado, prevê a utilização dos recursos em várias frentes, incluindo a implantação de uma plataforma digital para melhorar o relacionamento com os cidadãos, a modernização dos sistemas de saúde, a instalação de pátios para ônibus elétricos e a ampliação dos serviços do Centro de Segurança e Inteligência (CSI).

Apesar da aprovação, o projeto não detalha os prazos e as taxas de juros da operação. A proposta recebeu parecer positivo tanto da Procuradoria Jurídica quanto das comissões de Economia e Justiça da Câmara.

Conforme o texto do projeto, as despesas estimadas são de até R$ 225 milhões, com previsão de aplicação dos recursos entre 2026 e 2028. Para 2026, o impacto financeiro previsto é superior a R$ 103 milhões.

Para assegurar o financiamento, o projeto permite que o município vincule receitas constitucionais como garantia, conforme determina a legislação federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.


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