Procon-SP Lança Campanha Contra Cobranças Abusivas em Praias Paulistas

O Procon-SP iniciou a campanha #ConsumoNaPraia visando combater abusos financeiros em praias do litoral paulista. A ação responde ao aumento de queixas sobre cobranças indevidas por ambulantes, barracas e quiosques. A iniciativa inclui um folder informativo disponível para download no site do Procon-SP, divulgando os direitos dos consumidores e instruções sobre preços justos e cobranças adequadas.

"A praia deve ser um espaço de descanso, e não um local de transtorno financeiro", afirmou Luiz Orsatti, diretor Executivo do Procon-SP. Ele destacou que, embora os preços aumentem em períodos de alta demanda, irregularidades devem ser evitadas.

O material informa que ambulantes devem ter autorização da prefeitura e prevê regras claras sobre o uso de cadeiras e guarda-sóis, além de proibir a exigência de consumação mínima e venda casada. Informações como preços devem ser apresentadas antes do uso dos serviços e ser claramente visíveis.

Caso o consumidor enfrente problemas, o folder indica como registrar queixas. A Vigilância Sanitária deve ser acionada por questões de higiene, enquanto irregularidades com licenças são da competência das prefeituras.

O Procon-SP reforça a necessidade da comprovação de pagamentos e alertas para adulterações de QR Codes. A campanha tem como objetivo promover relações de consumo mais transparentes e seguras, especialmente no período de alta movimentação turística no litoral do estado.