Comissão de Meio Ambiente de São José dos Campos debate bem-estar animal e movimentação de terra

Durante o mês de dezembro, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São José dos Campos realizou reuniões nos dias 2 e 9 para abordar questões importantes do município. Os debates centraram-se em denúncias sobre as condições de bem-estar animal no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e na análise de um projeto de lei relacionado à movimentação de terra.

Os vereadores Thomaz Henrique (PL), que preside a comissão, Carlos Abranches (Cidadania), como relator, e Amélia Naomi (PT), ouviram da protetora Marilu Godoy relatos sobre atrasos nos pagamentos dos funcionários da empresa terceirizada WLR, responsável pelo CCZ, o que estaria comprometendo os cuidados com os animais. Além disso, preocupações foram levantadas em relação à esterilização inadequada dos materiais cirúrgicos utilizados pelo Castramóvel, outra iniciativa terceirizada.

A comissão decidiu encaminhar essas denúncias à Comissão de Saúde da Câmara para um estudo mais aprofundado, já que tanto o CCZ quanto o programa de castração estão sob a alçada da secretaria municipal de Saúde.

Paralelamente, os vereadores analisaram o projeto de lei 729/2025, proposto pela Prefeitura, que regula a movimentação de terra no município, impondo critérios mais rigorosos para volumes superiores a 250 m³. Os parlamentares requisitaram informações da Prefeitura sobre fiscalização, diretrizes de transparência, compatibilização com normas ambientais existentes, definição de responsabilidades e penalidades em caso de descumprimento.

Esses dados serão fundamentais para a análise e emissão de parecer pela comissão. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o envio de ofícios solicitando informações suspende o prazo para emissão de parecer até que as respostas sejam recebidas ou, no máximo, por 15 dias.