Pindamonhangaba Regulariza Imóveis com Entrega de Contratos a Moradores do Liberdade

A Prefeitura de Pindamonhangaba entregou, na última quinta-feira, 11 de dezembro, 150 contratos de doação para a regularização cartorial de imóveis no Loteamento Municipal Liberdade. A cerimônia ocorreu no Centro Comunitário do CDHU - Cícero Prado e beneficiou dezenas de famílias. Esta ação reforça o compromisso municipal em garantir a segurança jurídica da moradia, além de ampliar direitos como a transferência de titularidade, regularização de compra e venda, acesso a crédito para reformas e valorização do imóvel.

O projeto habitacional, realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, abrange 226 unidades vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) nas fases 1 e 2. A regularização segue os parâmetros legais, aplicáveis após cinco anos de moradia, permitindo a atualização cartorial e consolidação do direito de propriedade.

Além da entrega dos documentos, a população teve acesso a diversos serviços e orientações. Entre as atividades oferecidas estavam a doação de mudas e inscrições para castração de animais pelo Cepatas, aferição de pressão arterial e atendimento da Subprefeitura de Moreira César. Secretários Municipais estiveram presentes para orientar e atender aos moradores.

Leila de Oliveira Toledo, uma das beneficiadas, comemorou a conquista ao receber a documentação das mãos do prefeito Ricardo Piorino. “É vida nova. Um sonho realizado. Com a documentação, podemos pensar em reformas e melhorias”, afirmou.

O secretário de Habitação, Francisco Gonçalves César Costa, agradeceu o esforço da equipe envolvida e destacou o compromisso com a população. "É uma equipe dedicada que faz questão de atender bem cada morador", disse.

O prefeito Ricardo Piorino ressaltou que a entrega dos contratos representa mais que um ato administrativo. "É a segurança de um lar, um gesto de respeito, cidadania e a garantia de direitos para quem batalhou por essa conquista", declarou o prefeito.