Câmara Municipal Aprova Orçamento de R$ 5,3 Bilhões para São José dos Campos em 2026

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, durante a 73ª sessão ordinária na última quinta-feira (16), véspera do recesso parlamentar. O orçamento, elaborado pelo Executivo, prevê uma receita total de R$ 5,37 bilhões contra uma despesa de R$ 5,35 bilhões. O texto foi aprovado com 13 votos a favor e 7 contrários.

Conforme o projeto, que define as receitas e despesas do município para o próximo exercício financeiro, R$ 4,2 bilhões serão destinados à administração direta da Prefeitura de São José dos Campos. A arrecadação virá principalmente de tributos municipais, transferências estaduais e federais, além de operações de crédito autorizadas por lei.

Os principais setores contemplados no orçamento de 2026 incluem a Educação, com R$ 1,31 bilhão; Saúde, com R$ 1,19 bilhão; e Previdência Social dos servidores, destinando R$ 997,4 milhões. A Assistência Social receberá R$ 118,5 milhões, totalizando R$ 2,3 bilhões para a Seguridade Social.

O documento também estipula um orçamento de R$ 4,2 bilhões para a administração direta, e prevê R$ 151,2 milhões para o Legislativo Municipal. Incentivos fiscais somam R$ 16,5 milhões, divididos entre R$ 2,62 milhões para projetos culturais e R$ 13,9 milhões para iniciativas esportivas.

A LOA autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 20% da receita estimada, além de permitir operações de crédito por antecipação de receita, respeitando os limites legais.

Na mesma data, foram aprovados o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Além disso, foi autorizada a concessão do Parque da Cidade Roberto Burle Marx à iniciativa privada por até 35 anos. A gestão da concessionária incluirá manutenção, serviços de apoio e exploração econômica, mantendo a gratuidade de acesso ao parque e gerando receitas para a construção de um teatro, um centro de convenções e a restauração do patrimônio histórico.

Com a aprovação do orçamento, São José dos Campos fecha a etapa legislativa do planejamento orçamentário para o ano de 2026, cabendo agora ao Executivo municipal a execução conforme as normativas estabelecidas.