Prefeitura de Taubaté Sanciona Leis de Empréstimo e Parcelamento de Dívidas

O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor, filiado ao partido Novo, sancionou na última segunda-feira (15) três leis que impactam a situação econômica do município. Entre as medidas adotadas está a autorização para contração de um empréstimo no valor de R$ 166,4 milhões. Além disso, foram sancionadas leis que tratam do parcelamento de dívidas municipais, que somam R$ 288 milhões, com o Regime de Previdência Municipal.

Os projetos de leis, aprovados anteriormente pela Câmara Municipal, têm como objetivo reestruturar as finanças da cidade. O primeiro projeto refere-se a um empréstimo junto ao Banco do Brasil, destinado a resolver questões pendentes com a Cooperação Andina de Fomento (CAF). A quitação das parcelas, vencidas desde 1º de dezembro, depende da garantia da União e de um aval federal para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).

No que se refere à dívida da previdência, a prefeitura deverá reparcelar o montante de R$ 288 milhões. Uma das leis prevê o parcelamento das dívidas mais antigas, existentes até agosto deste ano, em até 300 vezes. Outra lei aprovada permite o parcelamento em até 36 vezes de débitos recentes, acumulados desde setembro, somando R$ 23 milhões, conforme informações fornecidas pela prefeitura.

Essas medidas aguardam ainda a resposta da esfera federal para que a prefeitura possa efetivamente realizar o empréstimo planejado, o qual se almeja que conceda maior flexibilidade ao município ao se estender o prazo das dívidas existentes.