Jacareí Prorroga Inscrições para Conselho de Habitação até 30 de Janeiro
Jacareí estende prazo para inscrições de entidades no Conselho de Habitação, permitindo registro até 30 de janeiro para compor o biênio 2026/2028, com possível eleição caso haja excesso de candidatos.
26 de janeiro de 2026 às 23:01
A Prefeitura de Jacareí anunciou a extensão do prazo para inscrições de entidades da sociedade civil no Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CMHDU) até o dia 30 de janeiro. As inscrições são abertas para o biênio 2026/2028.
Os interessados podem se inscrever de maneira online, via portal Atende Bem Online, ou presencialmente no endereço Praça dos Três Poderes, 73, Centro. Os documentos necessários, que comprovam a regularidade e atuação das entidades, estão listados no Boletim Oficial do município.
O CMHDU é composto por 19 membros titulares e 19 suplentes, com vagas disponíveis para a sociedade civil divididas em: 5 para movimentos populares, 2 para entidades sindicais, 2 para empresários na área de produção e financiamento urbano, 1 para entidades profissionais, acadêmicas ou conselhos de classe, e 1 para ONGs atuantes na área.
Caso o número de inscrições ultrapasse a quantidade de vagas, uma eleição será realizada nos dias 12 e 13 de fevereiro das 9h às 16h30 em três locais: Câmara Municipal, Complexo Paulo Freire e Viveiro Municipal.
O CMHDU exerce uma função estratégica em Jacareí, sendo responsável por monitorar o Plano Diretor, avaliar intervenções urbanas, e gerenciar os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.
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