Justiça obriga obras em creche de Aparecida devido a risco de deslizamento
Justiça ordena obras emergenciais em creche de Aparecida após ação movida pelo MP-SP por risco de deslizamento, destacando necessidade de intervenções em curto, médio e longo prazo para garantir segurança.
12 de janeiro de 2026 às 20:00
A Justiça determinou que a prefeitura de Aparecida, no interior de São Paulo, realize obras emergenciais na creche Professora Maria da Glória Freitas, localizada no bairro São Francisco. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (12), segue uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) devido ao risco de deslizamento de terra na área.
Segundo a sentença proferida pela juíza Bárbara Araujo Machado Bomfim, da 1ª Vara de Aparecida, a creche situada em uma encosta foi identificada com problemas no sistema de contenção de terras, que apresenta falhas como trincas, drenagem inadequada e vegetação invasiva, conforme inspeções da Defesa Civil e do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx).
Apesar das alegações da prefeitura sobre ações de monitoramento e manutenção, laudos indicam a piora das condições geotécnicas, apontando um risco classificado como “R3 – alto controlável”. O estudo concluiu que, embora estruturalmente estável por ora, a área requer ações contínuas, principalmente em períodos de saturação do solo.
A decisão judicial ordena que medidas sejam adotadas em três etapas:
- Imediatamente (em ciclos de até 90 dias): limpeza de canaletas e drenos, compactação de áreas erodidas e proibição de despejo de águas na encosta.
- Médio prazo (até seis meses): revegetação técnica, ajustes no perfil do terreno e instalação de barreiras contra erosão.
- Longo prazo: inspeções semestrais, monitoramento pluviométrico constante, manutenção do sistema de drenagem e inclusão no Plano Municipal de Redução de Riscos.
O descumprimento das medidas implicará uma multa diária, fixada em um salário mínimo, com um teto de R$ 100 mil.
A prefeitura de Aparecida informou que ainda não recebeu a notificação oficial da decisão e que, uma vez notificada, tomará ciência da sentença para planejar a execução das obras exigidas. Destacou ainda que enquanto não houver intimação oficial, o cronograma das obras não foi estabelecido e as atividades na creche continuam normalmente. A administração reforçou o compromisso com a segurança dos alunos e servidores como prioridade absoluta.
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