Jacareí Implementa Atualização do Cadastro Imobiliário com Uso de Imagens Aéreas

A Prefeitura de Jacareí iniciou um abrangente processo de atualização do cadastro imobiliário do município através da Secretaria de Finanças. A iniciativa faz uso de tecnologia avançada, com imagens aéreas e frontais de alta precisão, para identificar alterações nas construções, como ampliações, novas obras ou demolições que não foram comunicadas oficialmente.

O principal objetivo dessa medida é garantir justiça tributária. Segundo a administração municipal, a correção da base de dados assegura que o IPTU seja cobrado de forma justa: contribuintes que ampliaram seus imóveis verão um ajuste no valor, enquanto aqueles que demoliram construções poderão ter uma redução no tributo. "Quando o cadastro está correto, garantimos que cada contribuinte pague exatamente o que é devido", afirma o secretário de Finanças, Guilherme Seixas Mendonça.

As notificações começarão a ser enviadas aos proprietários em dezembro de 2025, com a primeira etapa do envio prevista até o fim de janeiro de 2026. As cartas apresentadas pela Prefeitura incluirão:

• Dados atuais do cadastro (m²);
• Nova área identificada pela fiscalização (m²);
• Imagens que comprovam as alterações (aéreas e frontais).

Aqueles que não receberem notificação não deverão se preocupar, pois isso indica que não foram identificadas alterações em seus imóveis e que o cadastro está atualizado.

Os munícipes que receberem cartas de notificação podem proceder de duas formas:

1. Concordância: Se os dados estiverem corretos, o proprietário não precisa tomar nenhuma ação. A atualização será realizada automaticamente.
2. Discordância: O contribuinte que não reconhecer as informações tem um prazo de 20 dias para protocolar uma contestação. Esta deve ser feita através do sistema online, acessível por QR Code ou link fornecido na carta, para agendar um atendimento presencial.

Após o período de 20 dias sem contestação, os novos dados são validados de acordo com o Código Tributário Municipal.

A atualização tem um caráter estritamente tributário, não substituindo o "Certificado de Conclusão" (Habite-se) e nem regularizando a construção perante órgãos de engenharia e urbanismo.

Para mais informações, os interessados podem contatar o número (12) 3955-9000, ramal 9395. O prazo de contestação é de 20 dias a partir do recebimento da carta.