São Paulo Sanciona Lei que Garante Sessões de Cinema Adaptadas para Autistas
São Paulo adota sessões de cinema adaptadas para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista, priorizando conforto sensorial e livre circulação, mas mantém propagandas antes dos filmes sob regulamentação federal.
5 de fevereiro de 2026 às 23:01
O Governo de São Paulo sancionou na quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, uma nova lei que assegura sessões mensais de cinema ajustadas para atender crianças e adolescentes portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A iniciativa visa proporcionar conforto sensorial, permitindo que esse público aproveite o cinema sem enfrentar os incômodos típicos das salas convencionais.
Conforme a legislação, os cinemas deverão adotar medidas específicas para promover um ambiente acolhedor. Entre estas medidas estão:
- Iluminação: As luzes da sala devem permanecer suavemente acesas durante a exibição do filme.
- Volume: O som deve ser mais baixo do que nas sessões regulares.
- Livre circulação: Permissão irrestrita para que as famílias entrem e saiam da sala a qualquer momento.
- Identificação: As sessões precisam ser sinalizadas com o símbolo mundial do autismo, o laço em quebra-cabeça.
Entretanto, foi vetada a proibição de propagandas antes dos filmes, uma vez que a regulamentação sobre publicidade é competência exclusiva da União. Os cinemas terão um prazo de 60 dias para implementarem as adaptações.
A sanção complementa o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PEIPTEA), que já realizou diversas ações no estado, como o Centro TEA Paulista, referência em diagnóstico e suporte multidisciplinar; teleatendimento 24 horas recentemente expandido; e salas de acomodação sensorial instaladas em locais estratégicos como as estações de Tatuapé, Barra Funda e Santa Cruz. Além disso, a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo superou as 140 mil emissões, facilitando o acesso a direitos e benefícios.
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